CPI das Enchentes: Smac é um órgão de planejamento que não planeja

“A Secretaria de Meio Ambiente (Smac) tem mais a função de planejar política [de meio ambiente] do que de executar”, afirmou o secretário Marcelo Queiroz, à frente da pasta desde abril, logo no início de seu depoimento na sessão CPI das Enchentes que aconteceu nesta quinta-feira (29/08), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. No entanto, ao responder as perguntas dos parlamentares, ficou claro que a Semac não participa do Plano de Manejo de Rios, nem da Revisão do Plano de Saneamento. O Fórum Carioca de Mudanças climáticas, previsto por lei desde 2011, também não saiu do papel.

Segundo o presidente da CPI, Tarcísio Motta (PSOL), apesar de a Smac desenvolver programas como reflorestamento, agroecologia e conservação de rios, a prefeitura não tem política de meio ambiente de forma integrada na cidade: “Essas ações precisam estar conectadas com a prevenção e a mitigação das enchentes. Isso me pareceu frágil na fala do secretário, assim como a questão orçamentária. É preciso dinheiro para que essas coisas se conectem e façam sentido para que a prefeitura possa de fato evitar que as pessoas morram por causa das fortes chuvas, que são previsíveis”.

Os servidores também informaram que não há nem um órgão, autarquia, empresa municipal ou fundação vinculada à Smac, o que no entendimento dos parlamentares, é mais uma confirmação de que a prefeitura não dá a devida importância ao órgão. Entre os dados fornecidos pela Secretaria, 12% dos rios (31 dos 267 que correm pela cidade) estão contemplados pelo programa Conservando Rios, que recolhe resíduos dos cursos de água de pouca vazão, onde máquinas de dragagem não podem entrar. “Meio ambiente é um tema que atravessa uma série ações, desde a conservação dos rios até a o monitoramento dos eventos meteorológicos. É preciso ter um plano para isso, gerar banco de dados que nos permitam pensar as políticas públicas”, destacou Motta.

Íntegra da sessão: https://bit.ly/2MITzCr