Presidente da Cedae participa da CPI das Enchentes

Afinal, quem é responsável pelas obras de saneamento nas favelas cariocas? Para o vereador Tarcísio Motta (PSOL), presidente da CPI, essa é a pergunta chave para entender como o Estado trata os efeitos da mudança climática e a saúde pública, mas infelizmente “não foi respondida pela Cedae nem pela prefeitura”. Durante a 12ª sessão da CPI das Enchentes, que ocorreu nesta quinta-feira (08/08), o presidente da Cedae, Hélio Cabral, disse que essa responsabilidade não é dessa empresa. Segundo ele, cabe à companhia apenas a manutenção, e não a ampliação do sistema de saneamento em favelas com UPP.

Entre os destaques do depoimento de Cabral, que participou acompanhado de assessores e técnicos da empresa, está o fato de não haver um contrato com metas e diretrizes que estabeleça as obrigações da Cedae no convênio com a prefeitura. Além disso, a Cedae não foi convidada para participar da revisão do Plano Municipal de Saneamento. “Esse plano já deveria ter sido revisto e não foi. A prefeitura tem que chamar a empresa pra participar desse processo e estabelecer metas de curto, médio e longo prazo para resolver a falta de saneamento que assoreia rios, contribui para deslizamento de encostas e piora a saúde das pessoas”, esclarece Motta.

Durante a reunião, além de responder às perguntas dos vereadores, a equipe da Cedae apresentou um projeto novo de saneamento voltado para a Rocinha, mas que não está sendo desenvolvido em conjunto com a prefeitura. Ainda este mês, os técnicos irão responder, por escrito, a uma série de perguntas enviadas pelos parlamentares.

A CPI, instalada em 21 de março, apura a responsabilidade do poder público na prevenção, redução dos efeitos e atendimento aos atingidos pelas enchentes e deslizamentos ocorridos em decorrência dos temporais de fevereiro. Até o momento, a avaliação do presidente da comissão é que não há planejamento, nem coordenação dos órgãos para a prevenção de enchentes: “Não há um olhar do Estado como um todo para resolver efeitos dos eventos climáticos extremos que atingem a cidade do Rio de Janeiro”, concluiu Tarcísio Motta.